2014

LEI Nº 1.413 – ALTERA A TABELA ANEXA DA LEI Nº1.148/2002, QUE INSTITUIU NO MUNICÍPIO DE BUENÓPOLIS A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 1.412 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CAIXA, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 1.411 – DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO DAS FARMÁCIAS E DROGARIAS NO MUNICÍPIO DE BUENÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 1.410 – ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 5º, DA LEI MUNICIPAL Nº1.398/2014, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº1.403/2014, QUE INSTITUIU O REFIS DO MUNICÍPIO DE BUENÓPOLIS, ESTABELECE NOVO PRAZO DE REQUERIMENTO E OPÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº1.409 – DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº1.166/2003, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 1.408 – AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 1.407 – AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 1.406 – APROVA O PLANO DECEMAL MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BUENÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 1.405 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2015.

LEI Nº 1.404 – AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS FINANCEIROS PARA O EXERCÍCIO DE 2015.

LEI Nº 1.403 – ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 5º, DA LEI MUNICIPAL Nº1.398/2014, QUE INSTITUI O REFIS DO MUNICÍPIO DE BUENÓPOLIS, ESTABELECE NOVO PRAZO DE REQUERIMENTO E OPÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 1.402 – AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDER O NÚCLEO DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA -NASF.

LEI Nº 1.401 – DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº1.166 DE 11 DE SETEMBRO DE 2003 E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 1.400 – DISPÕE SOBRE PERMUTA DE IMÓVEIS URBANOS.

LEI Nº 1.399 – AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A CONSTRUIR E  RECUPERAR AS CALÇADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 1.398 – INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS, NO MUNICÍPIO DE BUENÓPOLIS, ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 1.397 – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE BUENÓPOLIS – CONSEP/BUENÓPOLIS.

LEI Nº 1.396 – DÁ DENOMINAÇÃO DE JOSÉ DOS SANTOS SALOMÉ A PRAÇA PAU BRASIL, SITUADA NO CENTRO, NESTA CIDADE.

LEI Nº 1.395 – AUTORIZA PREMIAÇÃO PARA TORNEIO DE PROVAS FUNCIONAIS (BALIZA, TAMBOR E TEEN PENNING) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 1.394 – ACRESCENTA OS §§ 1° E 2º AO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.311, DE 28 DE JUNHO 2010.

LEI Nº 1.393 – DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BUENÓPOLIS/MG NO CONSÓRCIO MULTIFINALITÁRIO DA REGIÃO MÉDIO RIO DAS VELHAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 1.392 – DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE BEM PÚBLICO.

LEI Nº 1.391 – INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO DE BUENÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 1.389 – AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2014, ALTERA O PLANO PLURIANUAL 2014/2017, LDO/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 1.388 – ESTABELECE DIRETRIZES MUNICIPAIS PARA SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 1.387 – AUTORIZA OS REPRESENTANTES DA PROCURADORIA MUNICIPAL E OUTROS A CELEBRAREM ACORDO EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E TRANSACIONAR EM AÇÕES JUDICIAIS NOS QUAIS O MUNICÍPIO DE BUENÓPOLIS-MG, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS FOREM INTERESSADAS, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 1.386 – AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2014, ALTERA O PLANO PLURIANUAL 2014/2017, LDO/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 1.385 – INSTITUI PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE DESTINADO AOS SERVIDORES PÚBLIOS MUNICIPAIS INTEGRANTES DAS EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE.

LEI Nº 1.384 – ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL 1.369, DE 20 DE AGOSTO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 1.383 – DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS DE DOMÍNIO DO MUNICÍPIO EM POSSE DE PARTICULARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 1.382 – CONCEDE REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPL DE BUENÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 1.381 – CONCEDE REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, EM CONFORMIDADE COM ART. 37, DO INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 1.380 – ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 1.116/2003 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 1.379 – CRIA O DISTRITO INDUSTRIAL NO MUNICÍPIO DE BUENÓPOLIS, ESTABELECE INCENTIVOS À INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIAS, INSTITUI O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL (PDI) E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 1.378  – DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS AO PEQUENO PRODUTOR RURAL.

LEI Nº 1.330 – ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

LEIS COMPLEMENTARES

LEI COMPLEMENTAR Nº 53 – DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 30 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE INSTITUI O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE BUENÓPOLIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR Nº 52 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA TAXA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR Nº 51 – INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE BUENÓPOLIS.

LEI COMPLEMENTAR Nº 50 – DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 18/2007, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE BUENÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR Nº 49 – ALTERA O ARTIGO 75 DA LEI MUNICIPAL Nº 979/1993 C/C LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 08/2003 QUE DISPÕEM SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BUENÓPOLIS.

LEI COMPLEMENTAR Nº 48 – INSTITUI NO MUNICÍPIO DE BUENÓPOLIS O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR Nº 47 – ALTERA VALOR DOS VENCIMENTOS DO CARGO DE COORDENADOR DE MERENDA ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR Nº 46 – AUTORIZA REAJUSTE DO VENCIMENTO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR Nº 45 – ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 018/2007 E ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 029/2009 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE BUENÓPOLIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR Nº 44 – ALTERA O ANEXO II DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS E CRIA CARGO PARA ATENDER A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL.

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