Responsável: Denis Soares Silva Zica
E-mail:
Telefone:
Endereço: Ataliba Pereira, nº 99 – Centro
Horário de Funcionamento: 08:00 as 11:00 e 12:30 as 16:30
Competência:
Acompanhar projetos em tramitação na Câmara Municipal, estudar as respectivas emendas, ou as leis votadas para, se necessário consoante os interesses do Município fundamentar razões de veto; emitir pareceres, sob o aspecto legal, em questões várias de caráter econômico, financeiro, social ou administrativo, principalmente naquelas inerentes a convênios estabelecidos pelo município com pessoas naturais ou jurídicas de direito privado ou público, dentre outros…
