LEI Nº 843 LOA – ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO, DO MUNICÍPIO DE BUENÓPOLIS-MG, PARA O EXERCÍCIO DE 1990.
LEI Nº 842 – CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA E SOBRE TRANSMISSÃO ‘INTER VIVOS” DE BENS IMÓVEIS DE DOMÍNIO OU ADQUIRIDOS POR CONCESSIONÁRIOS DO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL DE ENERGIA ELÉTRICA.
LEI Nº 841 – AUTORIZA ASSINAR CONVÊNIO.
LEI Nº 840 – AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO CORRENTE CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 839 – AUTORIZA A CONTRATAR COM A CIA, ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG, O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA.
LEI Nº 838 – AUTORIZA ASSINAR CONVÊNIO.
LEI Nº 837 – FAZ CRIAÇÃO DE CARGO QUE MENCIONA.
LEI Nº 836 – AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO, CESSÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 836 A – AUTORIZA FAZER DESAPROPRIAÇÃO QUEM MENCIONA.
LEI Nº 835 – AUTORIZA COMPRAR E/OU ADQUIRIR TERRENO DA REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A, QUE MENCIONA, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 834 – AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO, CESSÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 833 – AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENOS À EMPRESAS INTERESSADAS EM INSTALAR-SE NO MUNICÍPIO.
LEI Nº 832 – AUTORIZA ASSINAR TERMO ADITIVO A CONVÊNIO COM A EMATER-MG, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 831 – AUTORIZA ASSINATURA DE CONTRATO COM A CEMIG.
LEI Nº 830 – AUTORIZA ASSINAR CONVÊNIO.
LEI Nº 829 – AUTORIZA PAGAR INDENIZAÇÃO QUE MENCIONA.
LEI Nº 828 – AUTORIZA AQUISIÇÃO QUE MENCIONA.
LEI Nº 827 – AUTORIZA FAZER E PAGAR INDENIZAÇÃO QUE MENCIONA.
LEI Nº 826 – INSTITUI O IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE VENDAS A VAREJO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS-IVV.
LEI Nº 825 – INSTITUI O IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO “INTER VIVOS” DE BENS IMÓVEIS, CONFORME DISPOSITIVO 156, ITEM II, § 2º, I, II, ARTIGO 34 “CAPUT” E §§ 3º E 4º DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
LEI Nº 824 – CONCEDE PODERES AO PODER EXECUTIVO PARA RESOLVER PROBLEMAS QUE MENCIONA.
LEI Nº 823 – FIXA VALORES PARA COBRANÇA DE TAXAS, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIA.
LEI Nº 821 – AUTORIZA PROCEDER AUDITORIA QUE MENCIONA, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
