O OBJETO DESTE CONTRATO É A CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA, NESTE CASO COM PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA PARA ME/EPP/EQUIPARADAS NAS  DIRETRIZES DA LEI  COMPLEMENTAR Nº 123/2.006, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE 01 (UM) ENGENHEIRO CIVIL OU 01 (UM) ARQUITETO URBANISTA, EM ATENDIMENTO À SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS E OBRAS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO ANEXO I DESTE EDITAL, CONFORME DISCRIMINADOS NO ANEXO XIII DO EDITAL CONVOCATÓRIO.