LEIS 2025
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LEI Nº 1.609

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE DE PACIENTES DA ZONA RURAL PARA A CIDADE, GARANTINDO DESLOCAMENTO MEDIANTE VEÍCULOS PARTICULARES COM VALOR FIXO DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

02/04/2025
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LEI Nº 1.608

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MENOR APRENDIZ NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BUENÓPOLIS-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

02/04/2025
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LEI Nº 1.607

PROÍBE A QUEIMA, SOLTURA E MANUSEIO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE IMPACTO SONORO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

19/03/2025
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LEI Nº 1.606

CONCEDE REVISÃO GERAL E REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BUENÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

19/03/2025
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LEI Nº 1.605

CRIA O AUXILIO ALIMENTAÇÃO E DO AUXILIO MORADIA, PARA OS MÉDICOS DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BUENÓPOLIS- MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

17/03/2025
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LEI Nº 1.604

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.

17/03/2025
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LEI Nº 1.603

DISPÕE SOBRE A REVISÃO E REAJUSTE DE VENCIMENTOS E SUBSÍDIOS DE AGENTES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BUENÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

17/03/2025
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LEI Nº 1.602

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O AMÉRICA FUTEBOL CLUBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

14/02/2025
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