LEIS 2023
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LEI Nº 1.588

ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BUENÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

12/12/2023
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LEI Nº 1.587

ALTERA LEI MUNICIPAL 1.546, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021.

12/12/2023
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LEI Nº 1.586

ALTERA OS ANEXOS DE METAS ANUAIS, METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS METAS FISCAIS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RECEITAS, DESPESAS E RESULTADO PRIMARIO CONSTANTES DA LEI MUNICIPAL  N° 1.576.

12/12/2023
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LEI Nº 1.585

INSTITUI A PARCELA COMPLEMENTAR DO PISO DA ENFERMAGEM  - PCPE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

24/11/2023
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LEI 1.584

FIXA O VALOR PARA O PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR/RPV, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, NOS TERMOS DO ART.100, §3° E 4° DA CONSTITUIÇÃO.

29/09/2023
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LEI Nº 1.583

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DE 2023 E CONTÉM OUTRAS PROVIDENCIAS.

29/09/2023
0,51 MB
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LEI Nº 1.582

AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DE 2023 E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS.

29/09/2023
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LEI Nº 1.582

RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO CONTRATO DE CONSORCIO  PÚBLICO.

28/08/2023
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LEI Nº 1.581

AUTORIZA A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE BUENÓPOLIS AO PROGRMA REGIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR A SER IMPLANTADO PELO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA ÁREA MINEIRA DA SUDENE - CIMAMS, DEFINE COMPETÊNCIA E PROCEDIMENTOS DE FICALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

07/08/2023
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LEI Nº 1.580

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DE 2023 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

01/06/2023
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LEI Nº 1.579

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BUENÓPOLIS/MG A FIRMAR PARCERIA COM O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA - CONSEP - BUENÓPOLIS, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

01/06/2023
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LEI Nº 1.578

INSTITUI O PRAGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, NO MUNICÍPIO DE BUENÓPOLIS, ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/05/2023
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