DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ENSINO, A REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DO MAGISTÉRIO DAS ESCOLAS E A REGULAMENTAÇÃO DOS CRITÉRIOS PARA ATRIBUIÇÃO DE TURMAS E FUNÇÕES NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BUENÓPOLIS-MG.
DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE BUENÓPOLIS/MG AFETADAS POR CHUVAS INTENSAS - 1.3.2.1.4 (COBRADE), CONFORME A PORTARIA MDR Nº 260/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O CALENDÁRIO DE RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS DE BUENÓPOLIS, ATUALIZA O VALOR DA UNIDADE FISCAL MUNICIPAL - UFM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NOMEIA SERVIDORES PARA OCUPAREM CARGOS DE GESTOR ESCOLAR E VICE-GESTOR ESCOLAR DO QUADRO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
DISPÕE SOBRE ANULAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL 155/2022 QUE DISPÕE SOBRE PROCESSO SELETIVO DE DIRETOR E VICE-DIRETOR DE ESCOLAS MUNICIPAIS.
REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA ADESÃO DO MUNICÍPIO ÀS AQUISIÇÕES E CONTRATAÇÕES REALIZADAS PELO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA A EXECUÇÃO DE AÇÕES NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS.
REGULAMENTA O ART. 79 DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BUENÓPOLIS-MG.
REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS DE CONTRATAÇÕES DIRETAS DE QUE TRATA O ART. 72 DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BUENÓPOLIS-MG.
REGULAMENTA A LEI Nº 14.133/2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BUENÓPOLIS/MG.
