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DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO, ATUAÇÃO DOS AGENTES DE CONTRATAÇÃO, DA EQUIPE DE APOIO, COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E DOS PREGOEIROS, CONFORME PREVISTO NA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021.
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BUENÓPOLIS/MG.
DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DA DÍVIDA PASSIVA (RESTO A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES) DANDO, OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETA PONTO FACULTATIVO DO DIA 26 DE DEZEMBRO DE 2023 ATÉ 02 DE JANEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
PRORROGA POR 90 (NOVENTA) DIAS P DECRETO 246/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDER à SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DECLARA PRESCRITA A CAUÇÃO DEPOSITADA COM PRAZO SUPERIOR A 05 ANOS DO TÉRMINO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NOMEIA OS INTEGRANTES DA COMISSÃO DE SELEÇÃO E ANÁLISE DO MÉRITO CULTURAL RELATIVO A LEI COMPLEMENTAR 195/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.
SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.
SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.
SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.
