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SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.
REGULAMENTA A LEI Nº 1.555 DE 25 DE ABRIL DE 2022, NOS TERMOS DO SEU ART. 4º, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDER À SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BUENÓPOLIS.
CONCEDE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NOS ELEMENTOS DE DESPESAS CONSTANTES DO QDD – QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS QUE ACOMPANHA A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO GABINETE DE CRISE E ESTABELECE REGRAS PARA UTILIZAÇÃO DAS MÁSCARAS EM AMBIENTES ABERTOS E FECHADOS.
CRIA COMITÊ TÉCNICO DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO À SAÚDE E PROMOÇÃO DA EQUIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA PROPRIEDADE LEGAL.
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