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DISPÕE SOBRE A PERMANÊNCIA NO INTERIOR DOS ESTABELECIMENTOS E OUTRAS MEDIDAS NECESSÁRIAS À PREVENÇÃO DA DISSEMINAÇÃO DO CORONAVÍRUS CAUSADOR DA COVID-19.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE USO DE MÁSCARA DE PROTEÇÃO E OUTROS RECURSOS NECESSÁRIOS À PREVENÇÃO DA DISSEMINAÇÃO DO CORONAVÍRUS CAUSADOR DA COVID-19 NOS ÓRGÃOS, ENTIDADES,ESTABELECIMENTOS, E SERVIÇOS DO MUNICÍPIO DE BUENÓPOLIS/MG.
RECONHECE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE BUENÓPOLIS-MG EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS - COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO TEMPORÁRIA DE VENDEDORES AMBULANTES PROVENIENTES DE OUTROS MUNICÍPIOS, COMERCIALIZAREM SEUS PRODUTOS NO MUNICÍPIO DE BUENÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A PERMANÊNCIA NO INTERIOR DOS ESTABELECIMENTOS E OUTRAS MEDIDAS NECESSÁRIAS À PREVENÇÃO DA DISSEMINAÇÃO DO CORONAVÍRUS CAUSADOR DO COVID-19.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE USO DE MÁSCARA DE PROTEÇÃO E OUTROS RECURSOS NECESSÁRIOS À PREVENÇÃO DA DISSEMINAÇÃO DO CORONAVÍRUS CAUSADOR DA COVID-19 NOS ÓRGÃOS, ENTIDADES, ESTABELECIMENTOS, E SERVIÇOS DO MUNICÍPIO DE BUENÓPOLIS/MG.
DISPÕE SOBRE HORÁRIO TEMPORÁRIO DE TRABALHO PARA FUNCIONAMENTO DAS SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL, ADMINISTRAÇÃO, MEIO AMBIENTE/CULTURA E TRIBUTAÇÃO/FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, EM TODAS AS ÁREAS RURAIS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR SECA - 1.4.1.2.0.
DECRETA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONCLUSÃO DE FERIAS INDIVIDUAIS NORMAIS OU ANTECIPADAS A SERVIDORES DO MUNICÍPIO, EM VIRTUDE DO NOVO CORONA VÍRUS (COVID 19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RESCINDE CONTRATO COM EMPRESA ÁPICE CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA EIRELI FORMALIZADO COM ESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
