Decretos 2020
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DECRETO 354

AUTORIZA ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO PARA CADASTRO DE RESERVA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDER À SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

13/03/2023
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DECRETO 353

PRORROGA O PRAZO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECLARADO NO DECRETO N°291, DE 25 DE MAIO DE 2020, EM RAZÃO DOS EFEITOS DECORRENTE DA PANDEMIA DA COVID-19.

13/03/2023
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DECRETO 352

DISPÕE SOBRE A REGRESSÃO DA FLEXIBILIZAÇÃO DAS ATIVIDADES SOCIECONÔMICAS PARA A ONDA AMARELA DO PROGRAMA MINAS CONSCIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

13/03/2023
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DECRETO 351

ABRE CRÉDITO ADICIONAL.

13/03/2023
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DECRETO 350

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

13/03/2023
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DECRETO 349

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

13/03/2023
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DECRETO 348

DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

13/03/2023
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DECRETO 347

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

13/03/2023
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DECRETO 346

DECRETA PONTO FACULTATIVO, DETERMINA DIRETRIZES DE FUNCIONAMENTO E ANTECIPAÇÃO DOS SALÁRIOS E RESCISÕES DE SERVIDORES DE DEZEMBRO DE 2020.

13/03/2023
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DECRETO 345

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

13/03/2023
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DECRETO 344

AUTORIZA ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO PARA CADASTRO DE RESERVA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOA PARA ATENDER À SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

13/03/2023
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