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ANULA O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 007/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NOMEIA OS INTEGRANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE-CODEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA A AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDER À SITUAÇÃO EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O DECRETO 165/2019 QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDER À SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
