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DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONSULTA PÚBLICA PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 DE FORMA ELETRÔNICA.
DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BUENÓPOLIS.
INSTITUI A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BUENÓPOLIS-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NOMEIA OS INTEGRANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE-CODEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DESIGNA MEMBROS EFETIVOS E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DE BUENÓPOLIS/MG.
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDER FRENTE DE TRABALHO CRIADA PELA LEI MUNICIPAL 1.577/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA EM RAZÃO DA NECESSIDADE DE AÇÕES PARA PRESERVAR A SAÚDE DA POPULAÇÃO POR MEIO DA CONTENÇÃO À PROPAGAÇÃO DE ARBOVIROSES, EM ESPECIAL DA DENGUE, CHIKUNGUNYA E ZIKA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDER À SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BUENÓPOLIS/MG.
INSTITUI O CALENDÁRIO DE RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS DE BUENÓPOLIS, ATUALIZA O VALOR DA UNIDADE FISCAL MUNICIPAL - UFM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
