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DETERMINA A CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL PRESENTE NA LEI MUNICIPAL 1.534/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REGRESSÃO DA FLEXIBILIZAÇÃO DAS ATIVIDADES SOCIOECONOMICAS PARA ONDA ROXA DO PROGRAMA MINAS CONSCIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REGRESSÃO DA FLEXIBILIZAÇÃO DAS ATIVIDADES SOCIECONOMICAS PARA A ONDA VERMELHA DO PROGRAMA MINAS CONSCIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REGRESSÃO DA FLEXIBILIZAÇÃO DAS ATIVIDADES SOCIECONOMICAS PARA A ONDA VERMELHA DO PROGRAMA MINAS CONSCIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDER À SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDER À SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ADOÇÃO DE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS - SARS-COV-2.
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDER À SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
