DECRETO 177/2022 – DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DA DÍVIDA PASSIVA (RESTO A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES) DANDO, OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 176/2022 – DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BUENÓPOLIS.

DECRETO 175/2022 – REGULAMENTA O INCISO VII DO CAPUT DO ART. 12 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE O PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.

DECRETO 174/2022 – DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NOS ELEMENTOS DE DESPESAS CONSTANTES DO QDD – QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS QUE ACOMPANHA A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.

DECRETO 173/2022 – DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BUENÓPOLIS.

DECRETO 172/2022 – SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.

DECRETO 171/2022 – SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.

DECRETO 170/2022 – SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.

DECRETO 169/2022 – DECLARA ALERTA DE EMERGÊNCIA, TODAS AS ÁREAS RURAIS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR SECA – 1.4.1.2.0.

DECRETO 168/2022 – ALTERA O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BUENÓPOLIS/MG, NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 167/2022 – DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BUENÓPOLIS.

DECRETO 166/2022 – SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.

DECRETO 165/2022 – SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.

DECRETO 164/2022 – SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.

DECRETO 163/2022 – DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DO USO DE MÁSCARAS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 162/2022 – ESTABELECE DATA PARA COMEMORAÇÃO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO E DETERMINA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BUENÓPOLIS.

DECRETO 161/2022 – DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO.

DECRETO 160/2022 – AUTORIZA A ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDER À SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 159/2022 – DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO EM FAVOR DE EMPRESA CIRCENSE PARA APRESENTAÇÕES EM RAZÃO DO DIA DAS CRIANÇAS.

DECRETO 158/2022 – SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.

DECRETO 157/2022 – SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.

DECRETO 156/2022 – SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.

DECRETO 155/2022 – DISPÕE SOBRE O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE GESTOR E VICE GESTOR ESCOLAR, DE ACORDO COM CRITÉRIOS TÉCNICOS DE MÉRITOS E DESEMPENHO PARA A REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BUENÓPOLIS-MG.

DECRETO 154/2022 – DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.

DECRETO 153/2022 – DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BUENÓPOLIS.

DECRETO 152/2022 – DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NOS ELEMENTOS DE DESPESAS CONSTANTES DO QDD – QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS QUE ACOMPANHA A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.

DECRETO 151/2022 – SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.

DECRETO 150/2022 – SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.

DECRETO 149/2022 – SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.

DECRETO 148/2022 – DECRETA LUTO OFICIAL AO MUNICÍPIO.

DECRETO 147/2022 – AUTORIZA ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL, PARA TENDER À SITUAÇÃO EXCEPCIONAL DE INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 146/2022 – DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NOS ELEMENTOS DE DESPESAS CONSTANTES DO QDD – QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS QUE ACOMPANHA A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.

DECRETO 145/2022 – SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.

DECRETO 144/2022 – SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.

DECRETO 143/2022 – SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.

DECRETO 142/2022 – SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.

DECRETO 141/2022 – SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.

DECRETO 140/2022 – DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DAS PREMIAÇÕES DOS VENCEDORES DAS PROVAS, CONCURSOS TORNEIOS REALIZADOS DURANTE A SEMANA DO FAZENDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 139/2022 – REGULAMENTA O COMERCIO AMBULANTE NO MUNICÍPIO DE BUENÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.

DECRETO 138/2022 – DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BUENÓPOLIS.

DECRETO 137/2022 – DISPÕE SOBRE OUTORGA DE PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO, DE ESPAÇO PÚBLICO QUE ESPECIFICA.

DECRETO 136/2022 – DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONSULTA PÚBLICA PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 DE FORMA ELETRÔNICA.

DECRETO 135/2022 – DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO EM FAVOR DO PARQUE DE DIVERSÕES – ADVENTURE PROMOÇÕES E EVENTOS, DURANTE XXXVI SEMANA DO FAZENDEIRO DE BUENÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 134/2022 – SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.

DECRETO 133/2022 – SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.

DECRETO 132/2022 – DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO.

DECRETO 131/2022 – REGULAMENTA O ARTIGO 3° DA LEI N° 1559 DE 16 DE MAIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 130/2022 – DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO.

DECRETO 129/2022 – DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BUENOPOLIS.

DECRETO 128/2022 – DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NOS ELEMENTOS DE DESPESAS CONSTANTES DO QDD – QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS QUE ACOMPANHA A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.

DECRETO 127/2022 – SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.

DECRETO 126/2022 – APLICA PENA DE SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 125/2022 – REGULAMENTA A LEI Nº 1.548 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DECRETO 124/2022 – APLICA SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 123/2022 – AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDER À SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 122/2022 – DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO NÚCLEO DA ESCOLA FEDERATIVA DO MUNICÍPIO DE BUENÓPOLIS/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 121/2022 – DESIGNA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE BUENÓPOLIS – COMTUR.

DECRETO 120/2022 – DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO ESPORTE.

DECRETO 119/2022 – NOMEIA OS INTEGRANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE – CODEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 118/2022 – DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NOS ELEMENTOS DE DESPESAS CONSTANTES DO QDD – QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS QUE ACOMPANHA A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.

DECRETO 117/2022 – SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.

DECRETO 116/2022 – REGULAMENTA A LEI Nº 1.555 DE 25 DE ABRIL DE 2022, NOS TERMOS DO SEU ART. 4º, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 115/2022 – AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDER À  SITUAÇÃO  DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 114/2022 – AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDER À SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 113/2022 – DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BUENÓPOLIS.

DECRETO 112/2022 – CONCEDE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 111/2022 – DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NOS ELEMENTOS DE DESPESAS CONSTANTES DO QDD – QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS QUE ACOMPANHA A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.

DECRETO 110/2022 – SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.

DECRETO 109/2022 – DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO GABINETE DE CRISE E ESTABELECE REGRAS PARA UTILIZAÇÃO DAS MÁSCARAS EM AMBIENTES ABERTOS E FECHADOS.

DECRETO 108/2022 – CRIA COMITÊ TÉCNICO DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO À SAÚDE E PROMOÇÃO DA EQUIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   

DECRETO 107/2022 – INSTITUI O PROGRAMA PROPRIEDADE LEGAL.

DECRETO 106/2022 – DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NOS ELEMENTOS DE DESPESAS CONSTANTES DO QDD – QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS QUE ACOMPANHA A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.

DECRETO 105/2022 – SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.

DECRETO 104/2022 – DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BUENÓPOLIS.

DECRETO 103/2022 – DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NOS ELEMENTOS DE DESPESAS CONSTANTES DO QDD – QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS QUE ACOMPANHA A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.

DECRETO 102/2022 – SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.

DECRETO 101/2022 – DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.

DECRETO 100/2022 – INSTITUI CALENDÁRIO DE RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS DE BUENÓPOLIS, ATUALIZA O VALOR DA UNIDADE FISCAL MUNICIPAL – UFM, É DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 099/2022 – AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDER À SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 098/2022 – DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NOS ELEMENTOS DE DESPESAS CONSTANTES DO QDD – QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS QUE ACOMPANHA A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.

DECRETO 097/2022 – SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.