LEI Nº 1.547 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BUENÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 1.546 – DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE BUENÓPOLIS PARA O QUADRIÊNIO DE 2022 A 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 1.545 – ALTERA OS ANEXOS DE METAS ANUAIS, METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS METAS FISCAIS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RECEITAS, DESPESAS E RESULTADO PRIMÁRIO CONSTANTES DA LEI MUNICIPAL Nº 1.536, DE 21 DE MAIO DE 2021 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO/2022.

LEI Nº 1.544 – AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS FINANCEIROS, NO EXERCÍCIO DE 2022, ÀS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL QUE ESPECIFICA.

LEI Nº 1.543 – CRIA FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

LEI Nº 1542 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DE 2021 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 1.541 – INSTITUI O PROGRAMA TURISMO EDUCATIVO PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE BUENÓPOLIS.

LEI Nº 1.540 – AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BUENÓPOLIS/MG, A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A- BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 1.539 – CONCEDE REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BUENÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 1.538 – ALTERA A LEI MUNICIPAL 048/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 1.537 – DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DE VENCIMENTOS E SUBSÍDIOS DE AGENTES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 1.536 – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 1.535 – AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM O ROTARY CLUB BUENÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº1.534 – DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CACS/FUNDEB.

LEI Nº 1.533 – CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, INTEGRANDO O CONSELHO DO FUNDEB COMO CÂMARA E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.296 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 1.532 – RETIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE.

LEI Nº 1.531 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGA TEMPORÁRIA PARA CARGO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DE BUENÓPOLIS À CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 1.530 – DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE MÁSCARA FACIAL COMO MEDIDA DE PROTEÇÃO À COLETIVIDADE PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA OCASIONADA PELO CORONAVÍRUS – SARS-CoV-2; ESTABELECE MULTA PECUNIÁRIA POR DESCUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÕES DIVERSAS E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS.

LEI N°1.529 – CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – FMSB, O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR

LEI COMPLEMENTAR Nº 071/2021 – DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 112 DA LEI COMPLEMENTAR 016/2007, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULARES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.