2019

DECRETO 238/2019 – DECRETA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 237/2019 – DELIMITA ÁREA DE REALIZAÇÃO DO RÉVEILLON 2020 NO MUNICÍPIO DE BUENÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 236/2019 – DETERMINA A INTERDIÇÃO DA PONTE EXISTENTE SOBRE O RIO CURIMATAÍ; ESTRADA QUE LIGA O MUNICÍPIO DE BUENÓPOLIS AO MUNICÍPIO DE AUGUSTO DE LIMA, NA ALTURA DA COMUNIDADE O SALOBRO E TEIXEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 235/2019 – AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDER À SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 234/2019 – ESTABELECE CRITÉRIOS OBJETIVOS PARA ATRIBUIÇÃO DE TURMAS E FUNÇÕES NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE BUENÓPOLIS.

DECRETO 233/2019 – DELEGA PODERES A SECRETÁRIA DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO, GLACÍLIA CRISTINA CARNEIRO PARA QUE ESTA PRATIQUE TODOS E QUAISQUER ATOS RELACIONADOS AO DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO E ARRECADAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BUENÓPOLIS-MG.

DECRETO 232/2019 – DELEGA PODERES A SECRETÁRIA DE CULTURA, LAZER, ESPORTE E MEIO AMBIENTE, ANA LUIZA PEREIRA ARCANJO PARA QUE ESTA REGULAMENTE O USO DAS TENDAS PIRAMIDAIS.

DECRETO 231/2019 – ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

DECRETO 230/2019 – ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

DECRETO 229/2019 – DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

DECRETO 228/2019 – ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

DECRETO 227/2019 – ABRE CRÉTIDO ADICIONAL.

DECRETO 226/2019 – DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BUENÓPOLIS.

DECRETO 225/2019 – DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BUENÓPOLIS.

DECRETO 224/2019 – AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDER À SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 223/2019 – AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDER À SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 222/2019 – DESIGNA MEMBROS EFETIVOS E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL DE BUENÓPOLIS/MG.

DECRETO 221/2019 – ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

DECRETO 220/2019 – ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

DECRETO 219/2019 – DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

DECRETO 218/2019 – ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

DECRETO 217/2019 – DECRETO LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO.

DECRETO 216/2019 – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, UMA FAIXA DE TERRA PRIVADA COM ÁREA DE 32,52M², PARA IMPLANTAÇÃO DE REDE DE DRENAGEM PLUVIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO 215/2019 – DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

DECRETO 214/2019 – ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

DECRETO 213/2019 – ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

DECRETO 212/2019 – AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDER À SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 211/2019 – AUTORIZA DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO DE SERVIDORES.

DECRETO 210/2019 – ABRE CRÉDITO ADICIONAL.

DECRETO 209/2019 – DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA.

DECRETO 208/2019 – ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

DECRETO 207/2019 – ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

DECRETO 205/2019 – ABRE CRÉDITO ADICIONAL.

DECRETO 204/2019 – DECRETA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 203/2019 – AUTORIZA O ALUGUEL DE IMÓVEL EM CARÁTER DE URGÊNCIA PARA CUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 202/2019 – DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BUENÓPOLIS.

DECRETO 201/2019 – DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

DECRETO 200/2019 – ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

DECRETO 201/2019 – DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

DECRETO 200/2019 – ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

DECRETO 199/2019 – ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

DECRETO 198/2019 – DETERMINA A ANTECIPAÇÃO DA QUITAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BUENÓPOLIS-MG, REFERENTE AO MÊS SE JULHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 197/2019 – DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BUENÓPOLIS.

DECRETO 196/2019 – CONVOCA A XI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 195/2019 – AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDER À SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 194/2019 – AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EM CARÁTER DE URGÊNCIA DE UM PSICÓLOGO E UM ASSISTENTE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 193/2019 – DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, EM TODAS AS ÁREAS RURAIS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR SECA -1.4.1.2.0.

DECRETO 192/2019 – DETERMINA A EMISSÃO DE NOVAS GUIAS DE IPTU PARA AQUELES CONTRIBUINTES QUE EQUIVOCADAMENTE RECEBERAM GUIAS COM DATAS DE VENCIMENTOS ERRADAS.

DECRETO 191/2019 – DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

DECRETO 189/2019 – ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

DECRETO 188/2019 – ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

DECRETO 187/2019 – ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

DECRETO 186/2019 – ANULA O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N°07/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 185/2019 – DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

DECRETO 184/2019 – NOMEIA OS INTEGRANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE-CODEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 183/2019 – REGULAMENTA A AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 182/2019 – DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

DECRETO 181/2019ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

DECRETO 180/2019 – ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

DECRETO 179/2019 – AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDER À SITUAÇÃO EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 178/2019 – DESIGNA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE BUENÓPOLIS-COMTUR.

DECRETO 177/2019 – ALTERA O DECRETO 165/2019 QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDER À SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 176/2019 – REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL 1.494 DE 01 DE ABRIL DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 175/2019 – DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO ESPORTE.

DECRETO 174/2019 – AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDER À SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 173/2019 -DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. 

DECRETO 172/2019ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

DECRETO 171/2019ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

DECRETO 170/2019 – NOMEIA MEMBROS PARA COMPOREM O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR CAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 169/2019 – REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1.457/2016 QUE DISPÕE SOBRE EXPEDIÇÃO DE CARTÃO DE ESTACIONAMENTO PARA DEFICIENTES FÍSICOS E IDOSOS, EM ESTACIONAMENTOS DESTE MUNICÍPIO.

DECRETO 168/2019 – ALTERA A DATA DE PAGAMENTO DO IPTU/2019 DISPOSTO NO CALENDÁRIO DE RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS DE BUENÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 167/2019 – DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BUENÓPOLIS.

DECRETO 166/2019 – DETERMINA A INTERDIÇÃO DA PONTE EXISTENTE SOBRE O CÓRREGO DO RIBEIRÃO; ESTRADA QUE LIGA O MUNICÍPIO DE BUENÓPOLIS AO MUNICÍPIO DE JOAQUIM FELÍCIO, NA ALTURA DA COMUNIDADE DE CURRAL NOVO E CAPIM BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 165/2019 – AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDER À SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 164/2019 – AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDER À SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 163/2019 – DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

DECRETO 162/2019 – ABRE CRÉDITO ADICIONAL.

DECRETO 161/2019 – ABRE CRÉDITO ADICIONAL.

DECRETO 160/2019 – DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO.

DECRETO 159/2019 – DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

DECRETO 158/2019 – ALTERA A DATA DE PAGAMENTO DO IPTU/2019 DISPOSTO NO CALENDÁRIO DE RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS DE BUENÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 157/2019 – CONVOCAÇÃO PARA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

DECRETO 156/2019 – ABRE CRÉDITO ADICIONAL.

DECRETO 155/2019 – ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

DECRETO 154/2019 – DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BUENÓPOLIS.

DECRETO 153/2019 – AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDER À SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 152/2019 – AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDER À SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 151/2019 – DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

DECRETO 150/2019 – ABRE CRÉDITO ADICIONAL.

DECRETO 149/2019 – ABRE CRÉDITO ADICIONAL.

DECRETO 148/2019 – AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDER À SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 147/2019 – DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DO HORÁRIO TEMPORÁRIO DE TRABALHO, DISPOSTO NO DECRETO N°139/2018, PARA FUNCIONAMENTO DAS SECRETÁRIAS E PREFEITURA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 146/2019ABRE CRÉDITO ADICIONAL.

DECRETO 145/2019 – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, UMA FAIXA DE TERRA PRIVADA COM ÁREA DE 32,52m², PARA IMPLANTAÇÃO DE REDE DE DRENAGEM PLUVIAL DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 144/2019 – INSTITUI O CALENDÁRIO DE RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS DE BUENÓPOLIS, ATUALIZA O VALOR DA UNIDADE FISCAL MUNICIPAL – UFM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 143/2019 – AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDER À SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 142/2019 – AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDER À SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 141/2019ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

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