1987

LEI Nº 801 PPA – APROVA ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO DE 1988/1990.

LEI Nº 800 LDO – ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1988.

LEI Nº 799 – CRIA CARGO DE FISCAL GERAL DO MUNICÍPIO, E FIXA-LHE O VENCIMENTO MENSAL.

LEI Nº 798 – ESTABELECE NORMAS QUE MENCIONA.

LEI Nº 797 – AUTORIZA DOAÇÃO QUE MENCIONA.

LEI Nº 796 – MODIFICA NOME DE ESCOLA RURAL.

LEI Nº 795 – AUTORIZA RECEBER RECURSOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 794 – AUTORIZA COMPRA DE UNIFORME PARA A BANDA DE MÚSICA EUTERPE SANTA CECÍLIA DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 793 – AUTORIZA CONTRATAÇÃO QUE MENCIONA.

LEI Nº 792 – APROVA A ABERTURA DE LOTEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 791 – AUTORIZA DOAÇÃO QUE MENCIONA.

LEI Nº 790 – AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REGISTRAR LOTEAMENTO NO CENTRO DA CIDADE.

LEI Nº 789 – APROVA LOTEAMENTO E DÁ DENOMINAÇÕA.

LEI Nº 788 – AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DE SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE.

LEI Nº 786 – AUTORIZA PAGAMENTO QUE MENCIONA.

LEI Nº 785 – APROVA LOTEAMENTO E DÁ DENOMINAÇÃO.

LEI Nº 784 – CONCEDE AUMENTO DE TAXA QUE MENCIONA.

LEI Nº 783 – CONCEDE AJUDA DE ALUGUEL.

LEI Nº 782 – AUTORIZA COMPRA QUE MENCIONA.

LEI Nº 781 – AUTORIZA DOAÇÃO QUE MENCIONA.

LEI Nº 780 – AUTORIZA FAZER PAGAMENTO QUE MENCIONA.

LEI Nº 779 – AUTORIZA FAZER PAGAMENTO QUE MENCIONA CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 778 – AUTORIZA DOAÇÃO QUE MENCIONA.

LEI Nº 777 – CONCEDE AUXÍLIO EM DINHEIRO.

LEI Nº 776 – AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG, A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 775 – AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG, A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 774 – AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR TERRENO DA REDE FERROVIÁRIA FEDERAL SOCIEDADE ANÔNIMA – R.F.F.S/A. E DIREITO DE POSSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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